Lei nº 1.508, de 20 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1508
Ano
2020
Data
20/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito municipal já homologados, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União por meio do Decreto Legislativo n°6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica