Decreto Legislativo nº 5, de 14 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2019
Data
14/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador Rafael de Souza Pinto e estabelece outras providências“
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica