Lei nº 1.500, de 21 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1500
Ano
2020
Data
21/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os Benefícios Eventuais que integram a politica da Assistência Social previstos no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e de outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica