Resolução nº 4, de 29 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2012
Data
29/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Inquérito para investigação de fatos que especifica."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica