Resolução nº 7, de 14 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
7
Ano
2009
Data
14/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Inquérito para apuração de fato que especifica”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica