Decreto Legislativo nº 16, de 15 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
2008
Data
15/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2005”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica