Resolução nº 5, de 24 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2018
Data
24/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica