Resolução nº 2, de 12 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2016
Data
12/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica