Resolução nº 4, de 24 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2015
Data
24/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Inquérito para investigação de fatos que especifica”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica