Resolução nº 5, de 14 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2017
Data
14/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a classificação da informação quanto ao grau de sigilo para fins de regulamentação do serviço de acesso à informação e estabelece outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica