Resolução nº 3, de 17 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2016
Data
17/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 12.257/2011 e o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, no âmbito da Câmara Municipal de Lindóia e estabelece outras providências ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica