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“Dispõe sobre transferência de bens municipais da Câmara Municipal de Lindóia , para a Prefeitura Municipal de Lindóia."

Fica concedido o título de Cidadão Honorário Lindoiano a empresária Gislandie Cardoso de Oliveira, nascida no Município de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, por ter prestado reconhecidos serviços ao nosso Município.

Fica concedido o título de Cidadão Lindoiano ao senhor Paulo Roberto de Oliveira Preto.

Fica concedido o título de Cidadão Lindoiano à V. Revmª Padre Carlos Eduardo Correia.

“Autoriza a abertura de concurso público para preenchimento de cargos do quadro da Câmara Municipal de Lindóia e estabelece outras providências ”

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo municipal, para que envie a este vereador e esta Casa de Leis as seguintes informações: - Se a "Ponte de Arco" denominada Sebastião Edward Pinto da Cunha (Dadai) será demolida, caso positivo enviar cópia de toda documentação do Projeto realizado através da recuperação e modernização da Rodovia SP-360, Cópia do Projeto (Planta; Memorial Descritivo), bem como se irá manter a arquitetura original do Arco.

REQUEREMOS à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo municipal, para que envie a este vereador e a esta casa de leis, qual o índice de reajuste utilizado na elaboração da LOA 2014 para projeção dos salários dos servidores.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis o motivo da constante falta de água no bairro Jardim da Laje, bem como informar quais providências estão sendo tomadas para sanar o referido problema.

REQUEREMOS a mesa nos termos regimentais, que seja oficiado o Diretor do Meio Ambiente, para que envie a esta Casa de Leis cópias dos documentos utilizados para a autorização de cortes de árvores na extensão da nossa cidade, quais foram realizadas pela Prefeitura Municipal de Lindóia.

REQUEREMOS à mesa nos termos regimentais, que seja, oficiado o Executivo municipal, para que envie a este vereador e a esta casa de leis, gravação em vídeo das câmeras de segurança do rol da entrada da Prefeitura Municipal e da parte interna do gabinete, durante todo o período do dia 07 de fevereiro do corrente ano.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família da senhora IVANI GIL FARIA, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiada a família do Senhor SEBASTIÃO CORVIELLO, formulando um voto de profundo pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família do Senhor JOSÉ HUMBERTO RESQUIOTTO, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a este vereador e a esta Casa de Leis, qual foi a forma utilizada pela Prefeitura Municipal de Lindóia para contratação das Bandas, Arquibancadas, Camarotes, Banheiros, Fechamento, Decoração, Seguranças, dentre outros, utilizados no Carnaval (CarnaFolia 2014), bem como cópia de todo processo licitatório, se houve dispensa da licitação, cópia das cartas convite e todos os contratos firmados pertinente a espécie, bem como cópia do AVCB do Corpo de Bombeiros.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis relação minuciosa de todos os gastos com o CarnaFolia 2014, dentre eles: banda, arquibancadas, camarotes, segurança, câmeras de monitoramento, barracas para praça de alimentação, banheiros, fechamentos, equipe médica, ECAD dentre outros, encaminhando conjuntamente os valores arrecadados a título de patrocínio, tributos e vendas de espaços: como camarotes, estacionamento, praça de alimentação, abadás e outros, enviar também cópia da concorrência pública para o espaço do camarote, praça de alimentação, estacionamento e o local exato onde foi realizada a referida festa.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família da senhora MARIA TEREZINHA RAMALHO VIEIRA, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que informe a este vereador e a esta Casa de leis, a relação com nomes dos membros do Conselho de Desenvolvimento Rural (Conselho Agrícola), bem como enviar as datas das ultimas reuniões que foram realizadas no ano de 2013 até a presente data, juntamente com a cópia das Atas.

REQUEREMOS à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que informe a este vereador e a esta Casa de leis, o motivo pelo qual o Trator do Conselho de Desenvolvimento Rural (Conselho Agrícola), não está prestando serviços para os agricultores, neste município.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família da senhora IRMA TEREZINHA GODOY DO CARMO, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal e demais órgãos competentes que se fizerem necessários, para informar a esta Casa de Leis o motivo pelo corte das árvores existentes no gramado ao lado da Escola Pedro de Toledo, em frente ao Paço Municipal.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Poder Executivo Municipal, para que informe a este vereador e a esta Casa de Leis, quais os Prédios Públicos Municipais que estão adequados as normas regulamentadoras do Corpo de Bombeiro, possuindo "AVCB" (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), bem como enviar cópia dos mesmos.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, para que oficie o Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, o estágio em que se encontra os recursos financeiros que foram disponibilizados a este município, pelo Exmo. Deputado Federal Vanderlei Macris, destinados a reforma e modernização do Estádio Municipal Pedro Tortelli.

REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja solicitado ao Poder Executivo, relatório completo e detalhado sobre a obra de Revitalização da Área Externa do Recinto de Exposições Agropecuária, Lazer e Turismo "Prefeito Antonio Toledo", anexando cópia de toda a documentação constante do projeto e dos respectivos contratos.

REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja solicitado ao Poder Executivo, relatório completo e detalhado sobre a reforma da praça "José Maurício Tortelli" ao lado do centro educacional, anexando cópia de toda a documentação constante do projeto, bem como memorial descritivo da obra e seus respectivos contratos.

REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja solicitado ao Poder Executivo, relatório completo e detalhado sobre a Reforma, adequação e modernização do Prédio para implantação ESF, anexando cópia de toda a documentação constante do projeto, bem como memorial descritivo da obra e seus respectivos contratos.

REQUEREMOS à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, Relatório Conclusivo da Comissão Permanente de Apuração Preliminar instituído pela Portaria n° 1.844 de 29 de abril de 2013, bem como enviar todos os documentos pertinentes ao caso.

REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja solicitado ao Poder Executivo, cópia do Processo licitatório referente ao fornecimento de pães para o município, bem como esclarecer a estes vereadores, qual as providências foram tomadas com relação ao caso dos pães entregues, que estavam impróprios para o consumo das crianças, enviando toda documentação referente ao caso.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais seja oficiada a família do jovem RODRIGO ROSA MONTÓIA formulando um voto de pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família do recém nascido JOÃO LUCAS RODRIGUES DIAS, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família da senhora MARIA ESTELA DE OLIVEIRA VESCO, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família da senhora DULCE THEREZINHA GODOY TORTELLI, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família da senhora MARIA NANCI PEREIRA DE CASTILHO, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família da senhora DORALICE CATARINA DE TOLEDO CALAZANS, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo municipal, para que informe a estes vereadores a situação em que encontra-se os precatórios. 1)lnformar a relação de precatórios existentes e pendentes de pagamentos com a municipalidade, valores e seus respectivos credores.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família do Senhor PEDRO PINTO DE GODOI, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família do Senhor JOSÉ MARCELO DA SILVA, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de leis, qual o motivo da interrupção do funcionamento, da E.T.E (Estação de tratamento de esgoto) municipal.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que informe a este vereador e esta Casa de leis, qual o motivo ou quais os motivos que levaram o Executivo Municipal à retirar as placas de inauguração dos seguintes Bens Públicos.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família do Senhor ANTONIO DE PÁDUA VESCO, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que envie a este vereador e esta Casa de Leis, cópias das fichas de relatório de controle do uso da máquina Motoniveladora 0 KM, máquina de ultima geração fabricada pela NEW HoLLand, concedida através do PAC 2, e dos caminhões basculantes placa BNZ 5970 e do novo caminhão basculante doado pelo governo federal recém integrado na frota municipal, no período de 01 de agosto de 2014 até 31 de agosto de 2014.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família do senhor Lázaro Bragato, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis, quais as ações e as providências que estão sendo tomadas para garantir o abastecimento de água e evitar o racionamento em nosso município.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis, quais os motivos da paralisação da obra da Creche-Escola, no bairro Jardim Lindóia, bem como informar em qual estágio encontra-se o andamento da obra, enviando cópia do contrato com a empresa vencedora da Licitação.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, calendário das reuniões do Conselho Municipal de Saúde.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado Executivo Municipal, para que informe a estas vereadoras e esta Casa de Leis, a situação em que se encontra a legalização da rua Cabo Osmar Pereira, encaminhando conjuntamente todos os documentos pertinentes desde sua abertura até a presente data.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiada a familia do Senhor BENEDITO APARECIDO DEMATEI, formulando um voto de profundo pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiada a família do Senhor JOSÉ CARLOS CAVENAGHI, formulando um voto de pesar, pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiada a família do senhor, LAUDELINO GUEDES, formulando um voto de profundo pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

INDICAMOS, ao senhor prefeito municipal, conjuntamente com o Diretor de Trânsito municipal, para que providencie pintura de faixas de pedestres por toda a extensão do nosso município, principalmente próximo as escolas, creches e postos de saúde.

INDICAMOS ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, reiterando pedido anterior realizado através do ofício n° 1/2014, as providencias necessárias no sentido de realizar a limpeza da vegetação das calçadas por toda a extensão do Bairro Jardim Itamaraty, neste município.