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Modifica dispositivos da Lei Orgânica do Município de Lindóia e especifica

"Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano a pessoa que especifica”

"Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano a pessoa que especifica’’

“Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano a pessoa que especifica’’

“Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Inquérito para investigação de fatos que especifica”

“ Institui Comissão de Representação para participar do 57° Congresso Estadual de Municípios.”

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito ”

“Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Inquérito para investigação de fatos que especifica”

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família do senhor Ismael Mielli, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Senhor Prefeito municipal, conjuntamente com os diretores responsáveis por determinados setores, para que envie a esta Casa de Leis, relação de todos os veículos que compõem a frota municipal, bem como os números das placas.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, uma relação exata de quantos funcionários o executivo possui, bem como os cargos e salários de cada um respectivamente.

REQUEREMOS à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis a real situação das dívidas da prefeitura, se há divida empenhada, se há divida liquidada e se existindo a dívida, informar como será paga a referida.

REQUEIRO à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família do senhor BENEDITO VAZ DE LIMA, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS à mesa, nos termos regimentais, seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Lindóia, para que apresente a estes vereadores e esta Casa de Leis, cópia do documento hábil que comprove a participação do vereador Bruno Fischer Tardelli no Curso realizado no Sebrae de Campinas/SP no dia 18/01/2013, e se este utilizou o veículo Oficial n° 001 deste Poder Legislativo para a viagem entre o município de Lindóia até o Município de Campinas, informando o motivo do aumento significativo da quilometragem percorrida (Distância real em anexo).

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis cópia do contrato com a empresa que opera os radares em nosso município, e se os mesmos estão funcionando.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de leis o motivo da máquina (Trator) e caminhão da cor azul da marca Chevrolet de placa : BWT9721 do município de Itapira Estado de São Paulo, conforme foto em anexo; estarem retirando cascalho no dia 18/02/2012, no cascalheiro, informando conjuntamente qual o destino do referido cascalho, e se existe licença ou autorização para isto.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis a relação com os nomes dos funcionários municipais em cargos de comissão, concursados e contratados.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis relação minuciosa de todos os gastos com o CarnaAvenida 2013, dentre eles: banda, arquibancadas, camarotes, segurança, câmeras de monitoramento, barracas para praça de alimentação, banheiros, fechamentos, equipe médica, ECAD dentre outros, encaminhando conjuntamente os valores arrecadados a título de patrocínio, tributos e vendas de espaços: como camarotes, estacionamento, praça de alimentação e outros.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis, qual foi o motivo da substituição dos adesivos dos veículos pertencentes a Guarda Municipal. Informando os valores gastos e as cópias das notas fiscais.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a este vereador e a esta Casa de Leis, qual foi a forma utilizada pela Prefeitura Municipal de Lindóia para contratação da Banda, Arquibancadas, Camarotes, Banheiros, Fechamento, Decoração, Seguranças, dentre outros, utilizados no Carnaval (CarnAvenida 2013), bem como cópia de todo processo licitatório, se houve dispensa da licitação, cópia das cartas convite e todos os contratos firmados pertinente a espécie, bem como cópia do AVCB do Corpo de Bombeiros.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, para que oficie o Executivo Municipal, para que informe a esta casa de leis o estágio em que se encontra a verba que foi disponibilizada a este município pelo Exmo. Deputado Federal Ricardo Tripoli, destinados a construção do posto de saúde no conjunto habitacional Ernesto Tardelli e a pavimentação da "estrada do matão", solicitamos também que envie a esta Casa de leis cópia dos comprovantes de pagamento da obra do Posto de Saúde no conjunto habitacional Ernesto Tardelli, juntamente com todas as medições e todas as especificações dos materiais utilizados até o presente momento.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo municipal, para que informe a este vereador a situação em que se encontra os precatórios sendo que, o valor atual e os valores pagos nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo municipal, para que informe a este vereador e a esta casa de leis, qual o real motivo do fechamento do comércio denominado Forró Cremasom, no sábado dia 16 de fevereiro do corrente ano, pelo fiscal "Robertinho" e pela Guarda Municipal, bem como informar se existe mais algum comércio que teve o alvará suspenso pelo Executivo Municipal.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo municipal, para que envie a este vereador e a esta casa de leis, os extratos bancários de todas as contas da Prefeitura Municipal de Lindóia no período compreendido de 01 de janeiro de 2013 até o presente momento.

REQUEREMOS à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis a real situação das dívidas da prefeitura, se há divida empenhada, se há divida liquidada e se existindo a dívida, informar como será paga a referida.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família da senhora AMABILE TEZOLIN DE FARIA, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis o motivo da iluminação da passarela não estar funcionando no período noturno, haja vista que podemos notar que todas as luminárias e fiação encontram-se em perfeito estado.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de leis, a cópia do Processo do Licitatório, para a exploração do espaço público em que foi instalado o Camarote durante a realização do CarnAvenida 2013; e todos os documentos hábeis que permitiram a utilização de logradouro municipal durante a realização do CarnAvenida 2013, encaminhando cópia da portaria, decreto, licitação, AVCB Bombeiro ou qualquer outro documento cabível, para concessão do espaço situado à Av. 31 de Março.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de leis em qual situação que se encontra o processo da revitalização da área externa do Recinto de Exposições Agropecuárias Lazer e Turismo "Prefeito Antonio Toledo".

REQUEREMOS a Mesa nos termos regimentais para que seja oficiado o Prefeito Municipal, conjuntamente com a Diretoria de Educação, para que informe a este vereador e a esta Casa de Leis, o numero de crianças matriculadas em cada Creche Municipal, discriminando a quantidade de crianças por idade, bem como informe também a relação do quadro de funcionários de cada Creche.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, conjuntamente com a Diretoria de Educação, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópias dos documentos da empresa que está realizando o transporte escolar neste município para outras cidades (faculdades, cursos técnicos dentre outros), veículos que estão sendo utilizados, bem como toda a documentação necessária para transporte escolar, registro na ARTESP e na ANTT, tendo em vista se os veículos e a empresa estão aptos para prestar o referido serviço.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis a relação minuciosa de todos os funcionários municipais, informando seus nomes e seus respectivos cargos.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal, conjuntamente com a Diretoria de Educação, para que informe a esta Casa de Leis, as empresas prestadoras do serviço de transporte universitário de alunos, bem como a quantidade de alunos e os valores pagos para cada aluno.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal para que informe a Esta Casa de Leis o motivo da constante falta de água no bairro índio de Ouro, nesse município.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal juntamente com o setor competente, para que informe a Esta Casa de Leis o motivo da constante sujeira na água no Bairro Jardim Itamaraty.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família da senhora JÚLIA HONÓRIO SIMÃO, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família do Senhor ANTONIO SIMÃO CARDOSO, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família do Senhor ROBERTO DEL TEDESCO, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos, regimentais, seja oficiada a família da senhora MARIA APARECIDA CORRÊA, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família do senhor ANTÔNIO EMÍLIO, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família da senhora IONE FERREIRA DA SILVA, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, para que oficie o Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a Prefeitura já possui direcionamento sobre a verba de R$ 2.239.775,46 (dois milhões, duzentos e trinta e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) que foi disponibilizada a este município pelo Exmo. Governador Geraldo Alckmin no dia cinco de maio do corrente ano.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família do jovem MATEUS EDUARDO CORDEIRO, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis o motivo pelo qual o veículo de uso do Conselho Tutelar não encontra-se mais em uso deste departamento, bem como informar qual departamento está utilizando o referido veículo e conjuntamente qual ou quais motoristas utilizam o mesmo.

REQUEIRO à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo municipal, e a Diretora de Educação, para que informem a este vereador e esta Casa de Leis, quais providencias foram tomadas com relação ao caso do aluno que permaneceu dentro do ônibus escolar e não adentrou à escola, informando conjuntamente as providencias tomadas junto ao servidor responsável por aquele veículo.

REQUEREMOS, à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis, referente ao caso ocorrido na quarta-feira 15 de maio de 2013, onde uma criança de 3 anos foi esquecida e trancada dentro do ônibus escolar do nosso município no período da manhã; informe também qual o nome do monitor presente dentro do ônibus durante o trajeto e quais os nomes dos monitores de nossa rede, qual o nome do motorista e quais os nomes dos motoristas que trabalham no transporte escolar, qualquer outro esclarecimento que se fizer necessário para estes Vereadores.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família do Senhor JOSÉ BARIANI, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família da senhora BENEDITA CINTRA DE SOUZA, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiada a família do senhor NELSON BARBOSA, formulando um Voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado o Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, para que encaminhe a esta Casa de Leis o valor arrecadado pelo Fundo Social de Solidariedade na exploração da lanchonete do Estádio Municipal Pedro Torteli durante a realização do Torneio dos Trabalhadores de 2013.