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Resultados
PLL 8/2003 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica

Apresentação: 28 de Abril de 2003
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 849, de 20 de junho de 2003

PLL 9/2003 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica

Apresentação: 28 de Abril de 2003
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 856, de 18 de agosto de 2003

PLL 10/2003 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica

Apresentação: 28 de Abril de 2003
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 857, de 18 de agosto de 2003

PLL 19/2003 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica

Apresentação: 10 de Novembro de 2003
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 868, de 01 de dezembro de 2003