Requerimento nº 125 de 2018

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis a seguintes informações acerca do Conselho Tutelar:
a) O número atual de conselheiros tutelares em efetivo exercício;
b) A existência de suplentes aptos a assumir o encargo, em sendo necessário, e, no caso de eventual desinteresse de suplentes, se houve a destituição de tais suplentes;
c) Quais medidas efetivas foram tomadas caso o número atual de conselheiros não seja o previsto em lei;