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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Moção nº 42 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2019

Número

42

Data de Apresentação

14/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

arq.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O VEREADOR, ADEMIR DOMINGOS DO COUTO E OUTROS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROPÕEM AO LEGISLATIVO
    MUNICIPAL, MOÇÃO DE APELO A FAVOR DA APROVAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A PEC N° 1, DE 2017 QUE TRATA DE ESTABELECER UM PRAZO
    MÁXIMO DE 180 DIAS PARA O INICIO E O TÉRMINO DE UM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

    Indexação

    Observação

    OpenAPI