Indicação nº 171 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
171
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos ao Prefeito Municipal para que em conjunto com as diretorias competentes, estude a possibilidade de elaboração e encaminhamento de projeto de lei ao poder legislativo autorizando o pagamento do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do Decreto Federal n° 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal n° 12.994.
Indexação
Observação