Indicação nº 121 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
121
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos ao Prefeito Municipal para que estude juntamente com o setor competente a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis um projeto de lei que prevendo pagamento Incentivado de Débitos Tributários e não Tributários de qualquer natureza - PPI.
Indexação
Observação