Indicação nº 192 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
192
Data de Apresentação
16/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAMOS ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que estude juntamente com o setor competente as possibilidades de enviar a esta Casa um Projeto de Lei para conceder um incentivo de custeio aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme a Portaria n° 260 de 21 de fevereiro de 2013 do Ministério da Saúde.
Indexação
Observação