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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 98 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2013

Número

98

Data de Apresentação

19/02/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

arq.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICAMOS ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de regulamentar o município na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa,
    com o objetivo de desburocratizar e agilizar os processos de apoio as empresas.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI