Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
25/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo a dar nova redação a Lei Municipal n° 1.174/2010, de 22 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de
Turismo e o Fundo Municipal de Turismo"
Turismo e o Fundo Municipal de Turismo"
Indexação
Observação