Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
05/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz modificações na Lei Municipal n°. 533, de 16 de Dezembro de 1992, que institui o Código de Obras do Município da Estância Hidromineral de Lindoia(SP), que especifica".
Indexação
Observação