Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
06/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei n° 1.405, de 03 de julho de 2.017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o
exercício financeiro de 2.018, e dá outras providências.”
exercício financeiro de 2.018, e dá outras providências.”
Indexação
Observação