Indicação nº 108 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
108
Data de Apresentação
06/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAMOS, ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei CANCELANDO a cobrança irregular do IPTU nas
áreas rurais que recolhem o INCRA e demais tributos referentes as propriedades rurais.
áreas rurais que recolhem o INCRA e demais tributos referentes as propriedades rurais.
Indexação
Observação