Matérias em Tramitação (CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Há 4 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 46 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Autor:Poder Executivo - PE
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Cultura (PMC) do município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PL 43 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Autor:Poder Executivo - PE
Estabelece o estatuto dos servidores públicos do município da estância Hidromineral de Lindoia, e da outras providencias
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PL 41 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Autor:Poder Executivo - PE
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1787 de 28 de fevereiro de 2025 e dá outras providencias
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PL 35 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Autor:Poder Executivo - PE
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário e Financeiro Especial de Investimentos em Direitos Creditórios e a ceder, a titulo oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de Lindoia e dá outras providências
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.