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Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
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“Revoga a Lei Complementar nº 1.856, de 15 de janeiro de 2026, e concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindóia com base na variação do IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses."
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Não informada |