Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 30 de 2026 em 22ª Ordinária da 15ª Legislatura (22ª Ordinária da 15ª Legislatura)
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Indicação nº 30 de 2026
INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de apresentar a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei que autorize a utilização da Bíblia Sagrada como material de apoio pedagógico em Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Município, para fins de estudo cultural, histórico e filosófico, e assegura a liberdade de consciência e crença dos estudantes.
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