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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 1, de 01 de abril de 2025
Ementa: Ratifica o Protocolo Estatutário do Parlamento do Circuito das Águas Paulista Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 14, de 10 de dezembro de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: "Fica concedida Medalha de Mérito "Cel. Estevam Franco de Godoy", ao Senhor Romildo Mian Longo." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 13, de 10 de dezembro de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: “Fica concedida Medalha de Mérito “Cel. Estevam Franco de Godoy”, ao Senhor Mauricio Barros” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 12, de 10 de dezembro de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor Paulo de Castro Ribeiro." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 11, de 10 de dezembro de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: "Aprova as contas do exercício Municipal referentes ao exercício de 2021." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 10, de 10 de dezembro de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: “Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao senhor Pablo de Oliveira Antunes” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 9, de 10 de dezembro de 2024
Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: “Fica concedida Medalha de Mérito “Cel. Estevam Franco de Godoy”, ao Senhor David Cesar de Godoi Moreira.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 8, de 26 de novembro de 2024
Ementa: “Fica concedida Medalha de Mérito “Cel. Estevam Franco de Godoy”, a Senhora Rutinéia Adriana Dematé.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 7, de 26 de novembro de 2024
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor Carlos Alberto Santa Paula Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 6, de 26 de novembro de 2024
Ementa: “Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao senhor Natael Silvério” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 5, de 13 de agosto de 2024
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor Marco Antonio da Silva." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 4, de 13 de agosto de 2024
Ementa: “Fica concedida Medalha de Mérito “Cel. Estevam Franco de Godoy”, ao Senhor João Valdir Cardoso de Godoi.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 3, de 26 de maio de 2024
Ementa: "Fica concedida Medalha de Mérito 'Cel. Estevam Franco de Godoy', à Senhora Maria Estela Zamboim Gili." Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 2, de 26 de março de 2024
Ementa: "Concede título de cidadão honorário Lindoiano ao Senhor Josuelde Elias Barros da Silva." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa: “Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano o senhor Rodrigo Domingues Ruiz” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 22, de 12 de dezembro de 2023
Ementa: Fica concedido Medalha de Mérito "Cel Estevam Franco de Godoy" ao Senhor José Victor Gusson Suman Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 21, de 28 de novembro de 2023
Ementa: Fica concedido Medalha de Mérito "Cel Estevam Franco de Godoy", ao Senhor Hélio Cardoso Bernardi Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 20, de 28 de novembro de 2023
Ementa: Concede titulo de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhora José Antônio Barbosa da Silva Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 19, de 28 de novembro de 2023
Ementa: “Fica concedida Medalha de Mérito “Cel. Estevam Franco de Godoy”, ao Senhor Marcelo Rocha de Oliveira – Marcelinho Rocha.” Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 18, de 14 de novembro de 2023
Ementa: “Concede título de Cidadã Honorária Lindoiana a senhora Soraya Miranda Curi” Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 17, de 14 de novembro de 2023
Ementa: “Fica concedida Medalha de Mérito “Cel. Estevam Franco de Godoy”, ao Senhor Eduardo Marcial Zamboim.” Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 16, de 10 de outubro de 2023
Ementa: “Fica concedida Medalha de Mérito “Cel. Estevam Franco de Godoy”, ao Senhor Ivo Tadeu Torteli.” Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 15, de 12 de setembro de 2023
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor OMAR GOLMIA" Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 14, de 12 de setembro de 2023
Ementa: “Fica concedida Medalha de Mérito “Cel. Estevam Franco de Godoy”, ao Senhor Luiz Carlos Scarpioni Zambolim.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 13, de 12 de setembro de 2023
Ementa: “Fica concedida Medalha de Mérito “Cel. Estevam Franco de Godoy”, ao Senhor João José Bulch Beghini.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 12, de 12 de setembro de 2023
Ementa: "Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2020." Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 11, de 29 de agosto de 2023
Ementa: “Fica concedida Medalha de Mérito “Cel. Estevam Franco de Godoy”, ao Senhor José Carlos Ferrari.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 10, de 29 de agosto de 2023
Ementa: “Fica concedida Medalha de Mérito “Cel. Estevam Franco de Godoy”, ao Senhor Luiz Antônio Gianotto.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 9, de 13 de junho de 2023
Ementa: "Fica concedida Medalha de Mérito Cel. Estevam Franco de Godoy, ao Senhor José Carlos Zancheta de Souza" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 8, de 13 de junho de 2023
Ementa: “Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano o Senhor Nelson Masao Outa Junior” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 7, de 23 de maio de 2023
Ementa: “Concede título de Cidadã Honorária Lindoiana a Senhora Valéria Muller Ramos Bolsonaro.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 6, de 10 de abril de 2023
Ementa: Concede título de cidadão honorário lindoiano ao Senhor José de Gouvêa Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 5, de 10 de abril de 2023
Ementa: "Fica concedida Medalha de Mérito Cel. Estevam Franco de Godoy, ao Senhor José Fernando Faria Demattei." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 4, de 10 de abril de 2023
Ementa: "Fica concedida Medalha de Mérito Cel. Estevam franco de Godoy, ao Senhor Paulo José Ramalho." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 3, de 10 de abril de 2023
Ementa: Concede titulo de cidadão honorário lindoiano ao senhor Antônio Henrique Corsi Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 29 de março de 2023
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano a senhora Andréia Ribeiro Beghini de Paiva - Salomé Lindóya." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 27 de fevereiro de 2023
Ementa: Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao senhor Marcos Dematte Angeli Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 18, de 25 de novembro de 2022
Ementa: “Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano o senhor Virgulino Gonçalves Branco Filho” Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 17, de 25 de novembro de 2022
Ementa: “Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano o senhor Sebastião Garcia” Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 16, de 17 de novembro de 2022
Ementa: "Concede Título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor Santo Macedo." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 15, de 17 de novembro de 2022
Ementa: Concede título de Cidadão honorário Lindoiano ao Senhor José Antonio Barros Munhoz Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 14, de 17 de novembro de 2022
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao senhor João Marcos Ribeiro Rosa." Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 13, de 26 de outubro de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor José Justino Lopes. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 12, de 26 de outubro de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário Lindoiano ao senhor Álvaro Fávero. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 11, de 26 de outubro de 2022
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário Lindoiano ao senhor Antônio Rodrigues Sabará. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 10, de 26 de outubro de 2022
Ementa: “Concede título de Cidadã Honorária Lindoiana a senhora Claudete Aparecida Zochio Mendes” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 9, de 26 de outubro de 2022
Ementa: “Concede título de Cidadão Honorário Lindoiana a Senhora Elis Silene Moreira” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 8, de 11 de outubro de 2022
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor Cesar Dib" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 7, de 27 de setembro de 2022
Ementa: Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao senhor Ricardo Takebe Arruda Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 6, de 27 de setembro de 2022
Ementa: Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao senhor Rodrigo Takebe Arruda Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |