SAPL - Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ato da Presidência nº 3, de 20 de janeiro de 2026 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a designação temporária de servidor para, em conjunto com o Presidente, autorizar a movimentação financeira e a realização de pagamentos no âmbito da Câmara Municipal de Lindoia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 19 de janeiro de 2026 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de direitos funcionais dos servidores da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 14 de janeiro de 2026 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Lindoia no decorrer do ano de 2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 8, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Nomeia membros da Comissão de Representação para visita à Câmara dos Deputados em Brasília Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 7, de 15 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia que especifica” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 6, de 18 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de membros para as Comissões Permanentes” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 5, de 12 de março de 2025 Ementa: “Dispõe sobre o licenciamento do cargo de Vereador solicitado pelo Senhor Artur Del Rio Condotta” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 4, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: “Altera o Ato da Presidência n° 02/2025, que declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Lindoia no decorrer do ano de 2025 referente ao mês de março, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 3, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o licenciamento do cargo de Vereador solicitado pelo Senhor Bruno Fischer Tardelli” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: “Declara ponto facultativo Câmara Municipal de Lindoia no decorrer do ano de 2025 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 01 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, em virtude das festividades de Ano Novo." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 7, de 26 de junho de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a reorganização dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Lindoia." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 6, de 14 de maio de 2024 Ementa: “Nomeia membros da Comissão de Representação para participar do 07° Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados - CONEXIDADES” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 5, de 11 de abril de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de membros para as Comissões Permanentes." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 4, de 05 de abril de 2024 Ementa: "Dispõe sobre recondução ao cargo de vereador do Senhor Bruno Fischer Tardelli." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 3, de 25 de março de 2024 Ementa: "Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia que especifica”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 24 de janeiro de 2024 Ementa: “Dispõe sobre a nomeação de membros para as Comissões Permanentes” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: “Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Lindóia no decorrer do ano de 2024 e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 6, de 31 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia que especifica e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 5, de 06 de setembro de 2023 Ementa: “Estabelece medidas de contenção de despesas e de ajuste fiscal nos termos do Decreto 2.860 de 01 de setembro de 2023, e dá outras providências. “ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 4, de 05 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público n° 001/2019 e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 3, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: “Regulamenta a aplicação do artigo 20 da Lei Federal n° 14.133, de 1o de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Lindoia-SP”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: “Declara ponto facultativo Câmara Municipal de Lindoia no decorrer do ano de 2023 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a reorganização dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Lindoia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 11, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal, em caráter excepcional, no 09 de dezembro, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 10, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal, em caráter excepcional, no 05 de dezembro, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências”, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 9, de 10 de novembro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal, em caráter excepcional, nos dias de jogos da Seieção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 8, de 10 de novembro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia 14 de novembro de 2022” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 7, de 01 de novembro de 2022 Ementa: “Nomeia membros da Comissão de Representação para participar de visita â Câmara dos Deputados em Brasília" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 6, de 27 de outubro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia do servidor público”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 5, de 01 de setembro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, em virtude das comemorações do dia da Independência". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 4, de 15 de junho de 2022 Ementa: “Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no feriado de Corpus Christi de 2022”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 3, de 18 de abril de 2022 Ementa: "Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no feriado de carnaval de 2022” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de membros para as Comissões Permanentes” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 18, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 17, de 29 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia 01 de outubro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 16, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a correção dos ajustes a serem realizados no modulo patrimonial pela Câmara Municipal de Lindoia e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 15, de 08 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 11 de outubro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 14, de 22 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a incorporação dos ajustes de Saldos Patrimoniais pela Câmara Municipal de Lindoia e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 13, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia 06 de setembro de 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 12, de 01 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reorganização dos serviços administrativos na Câmara Municipal de Lindoia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 11, de 31 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia que especifica e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 10, de 03 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre o licenciamento do cargo de Vereador solicitado pelo Senhor Bruno Fischer Tardelli Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 9, de 09 de abril de 2021 Ementa: Determina procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lindóia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 8, de 05 de abril de 2021 Ementa: Prorroga o prazo que determina procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID19 no âmbito da Câmara Municipal de Lindoia, conforme Ato da Presidência n° 06, de 19 de março de 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 7, de 30 de março de 2021 Ementa: Prorroga o prazo que determina procedimentos para fins de prevenção a infecção e à propagação do COVID19 no âmbito da Câmara Municipal de Lindoia, conforme Ato da Presidência n° 06, de 19 de março de 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 6, de 19 de março de 2021 Ementa: Determina procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lindóia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 5, de 03 de março de 2021 Ementa: Estende o prazo que determina procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lindoia, conforme Ato da Presidência n° 04, de 26 de fevereiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 4, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: Determina procedimentos preventivos para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lindoia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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