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OFI-E 222/2020 - Ofício
Ementa: Resposta ao Requerimento n° 67/2020.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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OFI-E 224/2020 - Ofício
Ementa: Resposta ao Requerimento n° 64/2020.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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OFI-E 225/2020 - Ofício
Ementa: Resposta ao Requerimento n° 65/2020.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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OFI-E 226/2020 - Ofício
Ementa: Resposta ao Requerimento n° 66/2020.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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OFI-E 227/2020 - Ofício
Ementa: Resposta ao Requerimento n° 70/2020.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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OFI-E 228/2020 - Ofício
Ementa: Resposta ao Requerimento n° 71/2020.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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OFI-E 230/2020 - Ofício
Ementa: Resposta ao Requerimento n° 68/2020.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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OFI-E 231/2020 - Ofício
Ementa: Resposta ao Requerimento n° 72/2020.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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OFI-E 232/2020 - Ofício
Ementa: Resposta ao Requerimento n° 76/2020.
Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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OFI-E 233/2020 - Ofício
Ementa: Resposta ao Requerimento n° 75/2020.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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OFI-E 234/2020 - Ofício
Ementa: Resposta aos Requerimentos n°s 56 e 59/2020.
Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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OFI-E 236/2020 - Ofício
Ementa: Resposta ao Requerimento n° 74/2020.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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OFI-E 237/2020 - Ofício
Ementa: Resposta Req. 81
Apresentação: 23 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor João Arantes do Santos Sá Menezes"
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:
Marcelo Loiola
Ademir Domingos do Couto
BERTO SANTOS
Bruno Tardelli
Juninho Granconato
Lincoln
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de fevereiro de 2020
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PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor Aristóteles Muniz dos Santos Filho."
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:
Marcelo Loiola
Ademir Domingos do Couto
BERTO SANTOS
Bruno Tardelli
Juninho Granconato
Lincoln
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 19 de fevereiro de 2020
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PDL 3/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano à Senhora Eliane Ribeiro do Prado."
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:
Bruno Tardelli
Ademir Domingos do Couto
BERTO SANTOS
Juninho Granconato
Lincoln
Marcelo Loiola
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 19 de fevereiro de 2020
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PDL 4/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor Marciel Vesco."
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:
Bruno Tardelli
Ademir Domingos do Couto
BERTO SANTOS
Juninho Granconato
Lincoln
Marcelo Loiola
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 19 de fevereiro de 2020
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PDL 5/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede título de Cidadã Honorária Lindoiana a Senhora Maria Claudia Rodrigues Alves
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:
Ademir Domingos do Couto
BERTO SANTOS
Bruno Tardelli
Juninho Granconato
Lincoln
Marcelo Loiola
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 19 de fevereiro de 2020
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PDL 6/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor Aparecido Francisco Gomes".
Apresentação: 6 de Março de 2020
Autor:
BERTO SANTOS
Ademir Domingos do Couto
Bruno Tardelli
Juninho Granconato
Lincoln
Marcelo Loiola
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 23 de março de 2020
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PDL 7/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadã Honorária Lindoaina a Senhora Lucimary Figueiredo.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:
BERTO SANTOS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 11, de 30 de dezembro de 2020
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PDL 8/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Rejeita as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2017."
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 9, de 25 de agosto de 2020
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PDL 9/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Rejeita as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício 2018.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 10, de 21 de dezembro de 2020
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PDL 10/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor Alexandre Vivanco Blanco."
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
Rafael de Sousa Pinto
Ariane Faria Alves
Luiz do Trailler
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 12, de 30 de dezembro de 2020
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PDL 11/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor Edson Del Nero Rosa."
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Lincoln
Ademir Domingos do Couto
BERTO SANTOS
Bruno Tardelli
Juninho Granconato
Marcelo Loiola
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 13, de 30 de dezembro de 2020
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PDL 12/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano ao Senhor Marcelo Francisco Aparecido Cunha."
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Lincoln
Ademir Domingos do Couto
BERTO SANTOS
Bruno Tardelli
Juninho Granconato
Marcelo Loiola
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 14, de 30 de dezembro de 2020
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PDL 13/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de cidadã honorária Lindoiana à Silvana Sichieri de Godoy.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2020
Autor:
Ademir Domingos do Couto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 15, de 30 de dezembro de 2020
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PRL 1/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: "Institui Vale-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia SP e dá outras providências"
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2020
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PRL 2/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: "Autoriza a doação de bem móvel inservível ao Órgão Público Estadual denominado de Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Ademir Domingos do Couto
BERTO SANTOS
Eduardo Reschioto Pereira
Juninho Granconato
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 19 de fevereiro de 2020
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PRL 3/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Determina procedimentos preventivos para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lindoia.
Apresentação: 24 de Março de 2020
Autor:
Marcelo Loiola
Ademir Domingos do Couto
Ariane Faria Alves
BERTO SANTOS
Bruno Tardelli
Eduardo Reschioto Pereira
Juninho Granconato
Lincoln
Luiz do Trailler
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 24 de março de 2020
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PRL 4/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Revoga a Resolução 04/2020
Apresentação: 16 de Abril de 2020
Autor:
Marcelo Loiola
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 17 de abril de 2020
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PRL 5/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Determina procedimentos preventivos, para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lindoia.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 6, de 27 de abril de 2020
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PRL 6/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Autor:
BERTO SANTOS
Ariane Faria Alves
Bruno Tardelli
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 7, de 26 de maio de 2020
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PRL 7/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do recesso parlamentar da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia-SP e estabelece outras Providências".
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 8, de 23 de junho de 2020
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EMEN 1/2020 - Emenda
Ementa: Modifica dispositivos do Projeto de Lei complementar nº 02/2020 que especifica
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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EMEN 2/2020 - Emenda
Ementa: "Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 11/2019".
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Autor:
Ademir Domingos do Couto
Texto Original
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EMEN 3/2020 - Emenda
Ementa: "Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 003/2020 que especifica"
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Autor:
Marcelo Loiola
Ademir Domingos do Couto
BERTO SANTOS
Bruno Tardelli
Juninho Granconato
Lincoln
Texto Original
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EMEN 4/2020 - Emenda
Ementa: "Modifica dispositivos do Projeto de Lei complementar nº 02/2020 que especifica".
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Autor:
Luiz do Trailler
Ariane Faria Alves
Eduardo Reschioto Pereira
Texto Original
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EMEN 5/2020 - Emenda
Ementa: "Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 02/2020 que especifica"
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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EMEN 6/2020 - Emenda
Ementa: "Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 04/2020 que especifica"
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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EMEN 7/2020 - Emenda
Ementa: "Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 05/2020 que especifica"
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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EMEN 8/2020 - Emenda
Ementa: "Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 06/2020 que especifica"
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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EMEN 9/2020 - Emenda
Ementa: "Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 07/2020 que especifica"
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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EMEN 10/2020 - Emenda
Ementa: Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 que especifica
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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EMEN 11/2020 - Emenda
Ementa: Modifica dispositivo que especifica no Projeto de Lei n° 22/2019 e estabelece outras providências
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Texto Original
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EMEN 12/2020 - Emenda
Ementa: Modifica dispositivo que especifica no Projeto de Lei N° 09/2020 e estabelece outras providências
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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EMEN 13/2020 - Emenda
Ementa: Modifica dispositivo que especifica no Projeto de Lei N° 10/2020 e estabelece outras providências
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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EMEN 14/2020 - Emenda
Ementa: Modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei Nº 19/2020 e estabelece outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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EMEN 15/2020 - Emenda
Ementa: Modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei Nº 20/2020 e estabelece outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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EMEN 16/2020 - Emenda
Ementa: Modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei Nº 21/2020 e estabelece outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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EMEN 17/2020 - Emenda
Ementa: Modifica dispositivos que especifica no Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 e estabelece outras providencias.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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