Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Autoria: Rafael de Sousa Pinto - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020
(Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020)
Listar Autorias
Autoria
Autor
Rafael de Sousa Pinto
Primeiro Autor
Sim
OpenAPI
