Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 11 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2023
Data
11/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Modifica Dispositivos da Lei Orgânica da Estância Hidromineral de Lindoia e especifica."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica