Lei nº 1.674, de 14 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1674
Ano
2023
Data
14/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica