Lei nº 1.530, de 27 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1530
Ano
2021
Data
27/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Águas de Lindoia, repassar subvenção social e estabelece outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica