{"id":147,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2 de 2025","link_detail_backend":"/materia/147","metadata":{},"numero":2,"ano":2025,"numero_protocolo":156,"data_apresentacao":"2025-04-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEREMOS, \u00e0 Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta Casa Legislativa as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n- Informar os termos e condi\u00e7\u00f5es do conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmado entre este munic\u00edpio e o munic\u00edpio de \u00c1guas de Lindoia, autorizado atrav\u00e9s da Lei n\u00b0 1.720 de 15/12/2023, especificamente em rela\u00e7\u00e3o a obra de extens\u00e3o tubula\u00e7\u00e3o de  lan\u00e7amento do efluente tratado pela Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto do Barreiro, dentro do per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Lindoia, at\u00e9 o ponto de descarte no Rio ao Peixe, conforme destinado no Plano de Trabalho, especificando seus objetivos e prazos, obriga\u00e7\u00f5es das partes envolvidas e benef\u00edcios esperados para popula\u00e7\u00e3o;\r\n- Discriminar as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas e as previstas no \u00e2mbito deste conv\u00eanio;\r\n- Explicitar a forma de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, incluindo os mecanismos de presta\u00e7\u00e3o de contas e avalia\u00e7\u00e3o de resultados obtidos;   \r\n- Informar se h\u00e1 previs\u00e3o de aditivos ou altera\u00e7\u00f5es no conv\u00eanio em quest\u00e3o;","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.lindoia.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/147/requerimento_02-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-07T17:02:58.391501-03:00","ip":"138.99.205.109","ultima_edicao":"2025-04-04T14:49:53.718906-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[1]}